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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:40
Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária
Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo que a contratação ocorra no prazo de validade do certame
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:30
Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
Tribunal julgou procedente o recurso da empregadora que não se conformava em ter que pagar valores rescisórios a um ex-empregado que se recusou a cumprir aviso prévio
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 14:40
MPF/AM: Justiça condena ex-prefeito de Beruri a devolver recursos de convênio não finalizado
Ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e deverá pagar multa no valor de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Juiz reconhece fraude na contratação de empregada pela Contax para prestar serviços ao Santander
Trabalhadora alegou que, apesar de trabalhar para Contax, exercia funções no banco e quer benefício assegurado a funcionários de banco
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 12:30
Pedreiro condenado por furto tem sentença reformada pelo TJSP
Pedreiro é condenado dois anos de reclusão pelo delito de furto qualificado
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45
Condenado homem acusado de cortar o pescoço da companheira
O denunciando aplicou um terceiro e último golpe fixando a faca no pescoço da moça, batendo em seu cabo com a mão para que penetrasse com maior profundidade e puxando para a lateral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:52
Ação civil pública. Natureza jurídica. Regime jurídico dos empregados. Concurso público.
Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:30
Motorista é condenado por dirigir com CNH falsificada
O motorista foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelos crimes de uso e falsificação de documento público
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 14:29
Trabalhador chamado de marginal será indenizado
Gerente da empresa chamava os funcionários de vagabundos e marginais. Indenização foi fixada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:08
Pena maior para homem que assaltou salão de beleza com braço na tipoia
Mesmo com uma tipoia no braço ferido, o réu invadiu o estabelecimento com uma arma de brinquedo em punho
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:37
Acusado de tentativa de homicídio e tortura contra companheira pede liberdade
A motivação do delito seria ciúme exagerado em relação à sua companheira, sob alegação que ela possuía relacionamento amoroso com colegas de trabalho do acusado
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:56
Juiz reconhece fraude na contratação de empregada pela Contax para prestar serviços ao Santander
Não há no ordenamento jurídico lei específica tratando da terceirização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:59
Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.
Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 13:15
Assassinato na Rota do Sol: pena supera 34 anos de prisão
Ele foi condenado pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e homicídio triplamente qualificado da dentista
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 17:36
Vereador de presidente prudente é absolvido por suposto crime de estelionato
O MPF ofereceu denúncia alegando que os réus se uniram para armar um esquema fraudulento de concessão de auxílio-doença junto ao INSS
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:30
JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo
A Teoria do Conglobamento, de origem italiana, prevê que quando se está diante de dois conjuntos de normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:38
Empresa negligente deve arcar com indenização às vítimas de acidente causado por culpa do empregado
A 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares decidiu que a empresa deve arcar sozinha com despesas pagas a título de indenização às famílias das vítimas de acidente de trânsito causado por empregado durante viagem a trabalho
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:28
Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva
Apesar de a empresa de eventos ter realizado a rescisão do contrato de trabalho e consignado que o rompimento se deu ?sem justa causa?, o pedido partiu da empregada, que registrou expressamente sua vontade em carta de demissão
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 13:34
Rejeitado recurso de Marta Suplicy contra publicação que a chamou de perua
A publicação, da Editora Abril, teria usado a expressão apenas para ressaltar o estilo pessoal de Marta, ?notadamente sua maneira de se vestir". A expressão já teria sido usada por outra revista, sem que a atual senadora acionasse a publicação
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 14:01
Juiz recebe denúncia contra acusada no caso menina Lavínia
A mulher confessou ter matado a criança, após término de relacionamento amoroso extraconjugal com seu pai
